quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Brasil-Argentina com renovadas Aerolineas



O Senado Argentino decretou a expropriação das companhias Aerolíneas Argentinas (AA) das subsidiárias Austral, Jato Paq, Optar, e Aerohandling. O grupo espanhol Marsans acusa dívida de quase mihão de dólares, além de grossa sonegação de impostos, mas ainda assim o Marsans se porá a recorrer ao Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (CIADI), do Banco Mundial (Bird).
A Interinvest, sigla que detém o controle acionário da polêmica companhia aérea, manifestou seu "completo desacordo com o confisco das ações da companhia (...) em uma decisão arbitrária e ilegítima, que contraria o acordo firmado pelo governo em julho passado".
O governo argentino tem efetuado pesados aportes de capital. Ainda que sob ponto de vista das relações privadas os contratos devam ser respeitados, é óbvio que a hegemonia do Estado tudo suplanta, ainda mais neste caso de flagrante descontrole gerencial, de direto dano à Nação. Salvo melhor juízo, o protesto não terá eficácia, ainda que possa lograr sentença favorável.
A drástica, porém já esperada decisão preocupou o meio empresarial da Espanha, cujas empresas foram as que mais se beneficiaram com o mercantilismo internacional instalado não só na Argentina, como também no Brasil. As companhias haviam sido privatizadas em 1990, em um polêmico processo que um juiz de primeira instância declarou nulo por sérias irregularidades, mas a Suprema Corte, reformada para obedecer ao então presidente Carlos Menem (1989-1999), deu sinal verde para a concessão direta para a espanhola Iberia. A tradicional e renomada empresa, desse modo, ao escapulir do controle argentino, se perdeu em prováveis falcatruas, algo que curiosamente vem acotecendo também com algumas empresas espanholas que ingressaram no Brasil dos últimos tempos.
AA
e Austral inicialmente foram vendidas à também espanhola Iberia em 1990. O grupo Marsans tomou seu controle em 2001 pelo preço simbólico de um dólar. Graças à contribuição do Erário espanhol, com um aporte de capital de 750 milhões de dólares, ambas ganharam a sobrevida.
As argentinas mantém quase 10 mil postos de trabalho. O diretor da Asociación Argentina de Aeronavegantes, Ricardo Frescia corroborou a decisão:
"Esse é um dia de festa.... Uma empresa nacional de bandeira, tem de estar 100% nas mãos do Estado."


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